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Para os efeitos da Lei Complementar nº 123, a sociedade empresária que aufira, em um determinado ano-calendário, receita bruta igual a 360.000 reais, ...
Considerando as disposições da Resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) n.o 1.484/2022, julgue o item.A isenção da obrigação de...
Julgue o item, considerando a Lei n.º 12.527/2011. O direito de acesso à informação compreende o direito de se obter orientação sobre os procedimentos...
No que concerne às normas estabelecidas pela Lei n.º 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, regulamentada pelo Decreto n.º 7.724/2012, ju...
Os técnicos industriais com habilitação em agrimensura, geodésia e cartografia ou em geoprocessamento estão vedados de realizar a análise, a classific...
Estão obrigadas a registro na Autarquia: Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, correspondente aos Estados/Regiões onde funci...
Conforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis são órgãos de disciplina e fiscaliza...
Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item. Caberá recurso das decisões definitivas proferidas pelos Conselhos Regionais ao Conselho Federal, que d...
Quanto ao acesso à informação, julgue o próximo item à luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011. Qualquer pessoa, natural ou jurídica, p...
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, julgue o item.Aos docentes compete observar as estratégias de recuperação de alunos de baixo rendimen...