Sobre os crimes contra a Fé Pública e a Administra...

Q: Sobre os crimes contra a Fé Pública e a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:

A) O particular que paga vantagem indevida a um policial que o abordou numa blitz, atendendo solicitação do próprio policial, comete o crime de corrupção ativa, enquanto que o policial o de corrupção passiva. | B) A esposa de um preso, contando com a conivência do Diretor do Presídio, ingressa na unidade prisional, no dia de visitas, com um aparelho celular e o entrega a seu marido, que está preso, cumprindo pena em razão de condenação definitiva. O Diretor do Presídio praticou o crime de prevaricação imprópria (CP, art. 319-A) e a esposa do preso cometeu o delito de favorecimento real impróprio (CP, art. 349-A). Se ficar demonstrado que o preso induziu ou instigou a esposa a levar o celular, também responderá pelo crime de favorecimento real impróprio (CP, art. 349-A). | C) O advogado que instrui a testemunha a dar depoimento falso deve responder pelo crime de falso testemunho, muito embora se trate de crime de mão própria. | D) O autor que, preso em flagrante delito pela prática do crime de roubo, atribui-se falsa identidade perante a autoridade policial, a fim de ocultar seus maus antecedentes ou mesmo a fim de se eximir de eventual responsabilidade penal, comete o crime de falsa identidade (CP, art. 307), ainda que alegue ter agido em situação de autodefesa, sendo este o entendimento dominante dos Tribunais Superiores.

457941201557176

Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Ativa

Sobre os crimes contra a Fé Pública e a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:

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