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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para CRMV-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 – e o Decreto nº 7.724/2012, que a regulamenta, julgue o item a seguir.
Para que a informação seja considerada pessoal, é
indispensável que seja relacionada à pessoa natural
comprovadamente identificada.