Baseando-se na Lei Complementar nº 36/2011

Q: Baseando-se na Lei Complementar nº 36/2011 – Código de Posturas do Município, as infrações relacionadas às disposições deste Código geram as seguintes consequências ao infrator e demais responsáveis,

A) Somente os itens I, II e III. | B) Somente os itens II e IV. | C) Somente os itens II, III e IV. | D) Somente o item I. | E) Todos os itens.

457941201557814

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Castro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Castro

Baseando-se na Lei Complementar nº 36/2011 – Código de Posturas do Município, as infrações relacionadas às disposições deste Código geram as seguintes consequências ao infrator e demais responsáveis, de acordo com o tipo de infração:

I. Obrigação de fazer ou de desfazer.

II. Apreensão de material, produto ou mercadoria.

III. Multa.

IV. Prisão.

Está(ão) CORRETO(S):

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