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No que se refere às atividades de inteligência do país, julgue o it...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TSE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 9.883/1999 - Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN, Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TSE📚 Legislação Federal
#Lei nº 9.883/1999 - Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN#Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN

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457941201557835
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.883/1999 - Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN | Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN
No que se refere às atividades de inteligência do país, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 9.883/1999 e o Decreto n.º 11.693/2023.

O controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência destinada a assessorar a Presidência da República é de atribuição exclusiva da Procuradoria-Geral da República.

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