Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201558189Como a Resolução CONAMA n° 237/1997 define a obrigatoriedade do licenciamento para empreendimentos que causam impacto em...1457941201558189Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Padre Bernardo - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMAComo a Resolução CONAMA n° 237/1997 define a obrigatoriedade do licenciamento para empreendimentos que causam impacto em mais de um estado?AO licenciamento nesses casos é de responsabilidade do órgão estadual do estado onde o empreendimento estiver localizado.BO licenciamento ambiental de empreendimentos que causam impacto em mais de um estado é de responsabilidade do IBAMA. CO licenciamento específico para esse tipo de empreendimento é desnecessário.DO licenciamento pode ser feito por qualquer estado afetado, sem a necessidade de atuação de outro órgão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200258298Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expediráQuestão 457941200554327Direito AmbientalA Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) tem como um de seus instrumentosQuestão 457941200688330Direito AmbientalA Lei nº 6.938/81 é uma das normas legais e administrativas relacionadas a obras e serviços de engenharia. Esta lei dispõe sobreQuestão 457941201020878Direito AmbientalO documento que trata sobre infração administrativa ambiental, ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recupe...Questão 457941201068242Direito AmbientalA Carta Política de 1988 estabelece no artigo 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essen...Questão 457941201094325Direito AmbientalDe acordo com a Lei 12.651/2012, todo imóvel rural deve manter uma área denominada Reserva Legal (RL), sem prejuízo às áreas de preservação permanente...Questão 457941201184194Direito AmbientalA política nacional de resíduos sólidos foi instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, com o objetivo de promover a redução na geração de resíduos, a...Questão 457941201407802Direito AmbientalO ato de pichar edificação urbana constitui conduta típica prevista, em tese, como crime na Lei n. 9.605/1998 – Artigo 65 e parágrafos. Por outro lado...Questão 457941201476628Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/81, compete ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA)Questão 457941201635458Direito AmbientalA licença ambiental é um ato administrativo de caráter