O Plano Plurianual-PPA é o instrumento que
expressa o planejamento do governo federal,
estadual, distrital e municipal para um período
de quatro anos, iniciando-se no segundo ano
de mandato do chefe do Poder Executivo e
terminando no primeiro ano de mandato do
chefe do Poder Executivo subsequente,
objetivando garantir a continuidade dos planos
e programas instituídos pelo governo anterior.
A esse respeito, analise as afirmativas a
seguir.
I. Para que seja aprovada modificação da
LOA, as emendas devem ser compatíveis
somente com o PPA.
II. Os Poderes Legislativos, Executivo e
Judiciário manterão sistema de controle
interno para avaliar o cumprimento das metas
previstas no plano plurianual.
III. Para que uma despesa de capital possa ser
realizada, caso uma execução ultrapasse um
exercício financeiro, deverá ela ser incluída,
previamente, no plano plurianual ou em prévia
lei que autorize e fixe o montante das
dotações que anualmente constarão do
orçamento durante o prazo de sua vigência.
Assinale a alternativa correta.