Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base n...

Question 1

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base n...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES📚 Direito Constitucional

#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Fundamentos dos Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201558964

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Texto associado

Determinado grupo, de aproximadamente 100 pessoas, planejou de se reunir em praça pública municipal, visando criar associação para combater os desmandos do respectivo prefeito, inclusive utilizando-se de instrumentos judiciais como o mandado de segurança coletivo, já que a agremiação associativa poderia representar seus associados judicialmente. Tomando conhecimento da reunião, o prefeito baixou um decreto determinando: a) a dispersão da reunião e a proibição da criação da associação, alegando ausência de prévia autorização; b) a dissolução de qualquer associação eventualmente criada contrária aos interesses do seu partido.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.

Caso seja efetivamente criada, a entidade associativa terá legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de expressa autorização do filiado.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200369796Direito Constitucional

O termo “segurança”, em ambos os artigos, trata da segurança pública, que é direito fundamental social a ser protegido pelo Estado por meio de atuação...

#Direito à Igualdade#Direitos Humanos e Sociais#Direitos Fundamentais

Questão 457941200614684Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), tem competência precípua para a guarda da Constituição

#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal

Questão 457941200829687Direito Constitucional

De acordo com a CF, o número total de deputados dos estados e do Distrito Federal, que deve ser estabelecido por lei complementar, não pode ser inferi...

#Legislativo#Câmara

Questão 457941201359441Direito Constitucional

No que concerne aos poderes da República no ordenamento jurídico nacional, assinale a opção correta.

#Chefes do Executivo e Ministros#Supremo Tribunal Federal#Executivo Federal#Estrutura do Poder Judiciário

Questão 457941201366516Direito Constitucional

Uma norma constitucional de aplicabilidade direta, integral, imediata e não restringível, que observa o prazo de noventa dias para entrar em vigor, é ...

#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais

Questão 457941201417894Direito Constitucional

A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

#Defensoria Pública#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público#Advocacia Pública

Question 2

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base n...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES📚 Direito Constitucional

#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Fundamentos dos Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201558964

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Texto associado

Determinado grupo, de aproximadamente 100 pessoas, planejou de se reunir em praça pública municipal, visando criar associação para combater os desmandos do respectivo prefeito, inclusive utilizando-se de instrumentos judiciais como o mandado de segurança coletivo, já que a agremiação associativa poderia representar seus associados judicialmente. Tomando conhecimento da reunião, o prefeito baixou um decreto determinando: a) a dispersão da reunião e a proibição da criação da associação, alegando ausência de prévia autorização; b) a dissolução de qualquer associação eventualmente criada contrária aos interesses do seu partido.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.

Caso seja efetivamente criada, a entidade associativa terá legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de expressa autorização do filiado.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200369796Direito Constitucional

O termo “segurança”, em ambos os artigos, trata da segurança pública, que é direito fundamental social a ser protegido pelo Estado por meio de atuação...

#Direito à Igualdade#Direitos Humanos e Sociais#Direitos Fundamentais

Questão 457941200614684Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), tem competência precípua para a guarda da Constituição

#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal

Questão 457941200829687Direito Constitucional

De acordo com a CF, o número total de deputados dos estados e do Distrito Federal, que deve ser estabelecido por lei complementar, não pode ser inferi...

#Legislativo#Câmara

Questão 457941201359441Direito Constitucional

No que concerne aos poderes da República no ordenamento jurídico nacional, assinale a opção correta.

#Chefes do Executivo e Ministros#Supremo Tribunal Federal#Executivo Federal#Estrutura do Poder Judiciário

Questão 457941201366516Direito Constitucional

Uma norma constitucional de aplicabilidade direta, integral, imediata e não restringível, que observa o prazo de noventa dias para entrar em vigor, é ...

#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais

Questão 457941201417894Direito Constitucional

A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

#Defensoria Pública#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público#Advocacia Pública