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No que concerne à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item .A informação parcialmente sigilosa obsta o acesso à sua integralidade.
A ABDI formalizará ou modificará a relação jurídica com seus parceiros, instituições públicas ou privadas, utilizando-se dos seguintes instrumentos pr...
Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Os pedidos de acesso à informação desproporcionais ou d...
À luz da Lei n.º 6.316/1975, que criou o Conselho Federal (COFFITO) e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), julgue ...
Considerando as Resoluções COFECI n.° 327/1992, n.° 1.065/2007 e n.° 1.127/2009, julgue o item.A pessoa jurídica deverá comunicar ao Conselho Regional...
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da neg...
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item. As penalidades aplicáveis aos profissionais por infração são: admoestação; censura reservada ou públic...
De acordo com o previsto no Decreto Federal nº 64.704/69, julgue as afirmativas acerca do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). I. O CFMV t...
Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue o itemCompete ao Conselho Federal homologar tabelas de preços de serviços de corretagem para uso dos inscritos, e...
Com base nas disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.É vedada a constituição de sociedade de gar...