Sobre a participação do Ministério Público nos pro...

Q: Sobre a participação do Ministério Público nos procedimentos regidos pela Lei no 7.347/85, dentro do que o texto legislativo prevê, é correto afirmar que

A) apenas órgãos públicos poderão provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção. | B) a intervenção de tal órgão é facultativa, caso ele não componha o polo ativo da demanda. | C) em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa. | D) o Ministério Público deverá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 15 (quinze) dias úteis. | E) os autos do inquérito civil ou das peças de informação arquivadas serão remetidos, sob pena de se incorrer em falta grave, no prazo de 5 (cinco) dias, ao Conselho Superior do Ministério Público.

457941201559527

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: SAAE de Barretos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública

Sobre a participação do Ministério Público nos procedimentos regidos pela Lei no 7.347/85, dentro do que o texto legislativo prevê, é correto afirmar que

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