Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201559954A Constituição Federal, ao tratar do sistema tributário nacional, estabelece um conjunto de princípios que norteiam a cr...1457941201559954Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalA Constituição Federal, ao tratar do sistema tributário nacional, estabelece um conjunto de princípios que norteiam a criação de tributos e a arrecadação no país. Entre esses, está o princípio da capacidade contributiva, segundo o qual Adeve-se aferir subjetivamente, na criação do tributo, a capacidade contributiva do sujeito, analisando-lhe os ganhos e as despesas. Bdeve-se aferir objetivamente a capacidade contributiva e subjetivamente a criação da tributação específica, em sistemas de freios e contrapesos. Cos impostos, em princípio, devem ser progressivos, de maneira que quanto maior a base imponível do imposto, maior a sua alíquota. Dos impostos devem ser irretroativos, vedando-se a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes de sua criação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031949Direito ConstitucionalA jurisdição constitucional subjetiva ou incidental, em regra, é provocada pelas ações constitucionais de garantia ou chamados remédios constitucionai...Questão 457941200065035Direito ConstitucionalO direito de greve foi ampliado na Constituição Federal de 1988, no âmbito dos direitos sociais dos trabalhadores, o que tem sido garantido pelos efei...Questão 457941200163183Direito ConstitucionalA competência de intervenção em município, constatada qualquer das hipóteses previstas legalmente, pertenceQuestão 457941200199373Direito ConstitucionalO foro por prerrogativa de função, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF),Questão 457941200227102Direito ConstitucionalEm razão das características da atuação do Poder Judiciário, são-lhe conferidas garantias institucionais e aos seus membros. Tais garantias são aponta...Questão 457941200453107Direito ConstitucionalEm relação às atribuições do Poder Legislativo, verifica-se queQuestão 457941200492660Direito ConstitucionalA Lei 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, dispõe queQuestão 457941200733258Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Executivo, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),Questão 457941200760927Direito ConstitucionalA respeito do Senado Federal, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF), é certo queQuestão 457941200908852Direito ConstitucionalAcerca do neoconstitucionalismo, verifica-se que