De acordo com o Código Civil, assinale o item correto em relação à delimitação conceitual do fenômeno da acessio possessionis.

Poderá o possuidor requerer ao juiz seja declarada adquirida, mediante usucapião, a propriedade imóvel.

Adquire a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.

O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pela usucapião, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos de usucapião ordinária, com justo título e de boa-fé.

Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

De acordo com o Código Civil, assinale o item corr...

Questão 457941200027630Direito Civil

Sobre as modalidades de obrigações, julgue o item correto, à luz do Código Civil, bem como da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

#Tipos de Obrigações#Direito das Obrigações

Questão 457941200157599Direito Civil

De acordo com o Código Civil, assinale o item correto em relação à classificação da posse de um imóvel privado como justa.

#Direitos Reais#Posse: Teoria, Classificação e Aquisição

Questão 457941200362509Direito Civil

Nos termos do Direito Civil, marque o item correto sobre o instituto da prescrição.

#Prescrição e Decadência no Direito#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200416041Direito Civil

Os princípios exercem relevante parâmetro hermenêutico para a interpretação dos contratos no Direito Civil. Consoante estabelecido pelo Código Civil:

#Fundamentos do Direito Contratual#Contratos Gerais

Questão 457941201118560Direito Civil

Em uma disputa judicial estabelecida no Brasil referente a um contrato internacional de compra e venda de mercadorias da China, regido por lei estrang...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Questão 457941201421144Direito Civil

Conforme as alterações normativas promovidas na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), marque o quesito INCORRETO.

#Fundamentos do Direito Civil#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Questão 457941201542132Direito Civil

Aponte o item verdadeiro.

#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

Questão 457941201756737Direito Civil

Com o objetivo de colaborar na cura de miastenia gravis - doença autoimune, Rogério decidiu dispor do próprio corpo após sua morte. Na casuística ora ...

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Questão 457941201893279Direito Civil

Com referência às disposições gerais dos direitos reais, assinale a opção que NÃO é direito real conforme o rol do Código Civil.

#Direitos Reais#Fundamentos dos Direitos Reais

Questão 457941201985783Direito Civil

Nos termos do Direito Civil, marque o item correto sobre a seguinte casuística, na obrigação de dar coisa certa, havendo deterioração da coisa por cul...

#Direito das Obrigações#Tipos de Obrigações

De acordo com o Código Civil, assinale o item correto em relação à ...

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