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No tocante à arguição incidental da inconstitucionalidade, assinale a opção correta.
À luz do disposto na CF em relação à ordem econômica e financeira e à ordem social, julgue o item a seguir.A ordem social, fundada na valorização do t...
Acerca do direito de propriedade, assinale a opção correta.
No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.Cabe ao Tribunal de Contas da União a fiscalização da a...
O direito à integridade do meio ambiente é típico direito de terceira dimensão e constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva.
Julgue o próximo item, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI). As CPI destinam-se à apuração de fato determinado e por prazo certo.
Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.Considere que o presidente da República, na presença...
Quando determinado estado da Federação elabora sua própria Constituição ou altera seus dispositivos, ele exerce o
Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
No Brasil, é proibido qualquer trabalho a menor de
Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte.A participação no resultado da exploração de...