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Considerando o disposto na CF a respeito da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.
A jurisprudência do STF firmou-se no sentido da existência de direito subjetivo público de crianças de até cinco anos de idade ao atendimento em crech...
Julgue o item abaixo, a respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas.A decretação do estado de sítio, medida excepcional, pode ocorrer...
Nos termos da Constituição Federal, assinale a opção correta acerca de direitos e garantias fundamentais.
Tendo em vista os dispositivos constitucionais que versam sobre o direito ao trabalho, à saúde, à previdência social e à segurança, assinale a opção c...
A respeito da administração pública, assinale a opção correta.
A respeito de conceito, classificações e princípios fundamentais da Constituição, julgue o item a seguir. O princípio da separação de poderes apresent...
No exercício de sua autonomia política, os estados podem adotar o regime parlamentar de governo.
Com referência ao habeas corpus e ao mandado de segurança, julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento do STF. I Não caberá habeas corpus ...
Assinale a opção correta em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).