Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941201775040

Com referência ao habeas corpus e ao mandado de segurança, julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento do ST...

1

457941201775040
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional

Com referência ao habeas corpus e ao mandado de segurança, julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento do STF.


I Não caberá habeas corpus nem contra decisão que condene a multa nem em processo penal em curso no qual a pena pecuniária seja a única imposta ao infrator.

II O habeas corpus é o remédio processual adequado para garantir a proteção do direito de visita a menor cuja guarda se encontre sob disputa judicial.

III Nos casos em que a pena privativa de liberdade já estiver extinta, não será possível ajuizar ação de habeas corpus.

IV O mandado de segurança impetrado por entidade de classe não terá legitimidade se a pretensão nele veiculada interessar a apenas parte dos membros da categoria profissional representada por essa entidade.


Estão certos apenas os itens

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200047723Direito Constitucional

Embora a Federação seja um dos princípios fundamentais da CF, nada impede que o direito de secessão seja introduzido no ordenamento jurídico brasileir...

#Poder Constituinte e Reforma Constitucional#Teoria Constitucional
Questão 457941200185610Direito Constitucional

Com relação a deputados e senadores, julgue os itens subsequentes.O órgão responsável pelo julgamento de deputados e senadores, a partir do momento da...

#Congresso#Legislativo
Questão 457941200482350Direito Constitucional

A aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais nas ações e serviços públicos de saúde é obrigação cujo descumprimento pode ...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Intervenção Governamental
Questão 457941200554526Direito Constitucional

Em relação ao controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.

#Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso#Controle de Constitucionalidade
Questão 457941200797558Direito Constitucional

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta.

#Distribuição de Competências Constitucionais#Estrutura do Distrito Federal e Territórios#Estrutura dos Municípios#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação
Questão 457941201250483Direito Constitucional

A utilização de recursos hídricos da União na prestação de serviços de esgotamento sanitário por empresa pública criada por determinado estado para es...

#Estrutura Econômica e Financeira#Regulação Econômica Estatal
Questão 457941201339649Direito Constitucional

Com relação à advocacia pública e privada e à atuação do Ministério Público e da defensoria pública no processo civil, julgue os próximos itens.A unid...

#Defensoria Pública#Funções Essenciais à Justiça
Questão 457941201419445Direito Constitucional

Normas constitucionais de aplicabilidade reduzida ou de eficácia limitada são aquelas normas que necessitam da promulgação de uma lei infraconstitucio...

#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais
Questão 457941201641652Direito Constitucional

Assinale a opção correta, acerca dos remédios constitucionais.

#Habeas Corpus Constitucional#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Questão 457941201961516Direito Constitucional

Considerando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequ...

#Legislativo#Prerrogativas Parlamentares

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Habeas Corpus ConstitucionalQuestões do CESPE / CEBRASPE