Acerca das garantias e prerrogativas dos membros d...

Q: Acerca das garantias e prerrogativas dos membros da Defensoria Pública, assinale a alternativa correta.

A) Aos membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná é garantido sentar-se no mesmo plano do Ministério Público do Estado do Paraná, nas ações em que o Promotor de Justiça figure como postulante. | B) São garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná: a independência funcional, a irredutibilidade de vencimentos, a estabilidade e a inamovibilidade, sendo esta última inaplicável aos membros da categoria de Defensor Substituto. | C) Aos membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná é permitido deixar de patrocinar ação se entender inexistir hipótese de atuação institucional, dando ciência ao Corregedor-Geral do Estado. | D) É prerrogativa dos membros da Defensoria Pública requisitar, de qualquer autoridade pública ou privada, certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias ao exercício de suas atribuições. | E) É prerrogativa dos membros da Defensoria Pública representar a parte, em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, mesmo nos casos em que a lei exija poderes especiais.

457941201561638

Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: DPE-PRDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do Estado do Paraná | Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná

Acerca das garantias e prerrogativas dos membros da Defensoria Pública, assinale a alternativa correta.

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