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Com relação à locação de imóvel para sediar uma OPM, nos termos das I-38-PM (Instruções para a Administração de Bens Imóveis), é correto afirmar que
Nos termos do que dispõe o Regimento Geral da UNESP na parte referente à administração dos Campi Universitários, a atribuição de processar a contrataç...
No que diz respeito à cessão de empregados da ARSESP a outros órgãos ou entidades da Administração Pública, o Decreto Estadual nº 52.455/2007 estabele...
Entre outros atos administrativos, a Lei n.º 10.177/98 prevê como atos de competência privativa a Resolução e, de competência comum, a Portaria. Assim...
A tarifa do gás canalizado no Estado de São Paulo é determinada pela
Nos moldes da Constituição do Estado de São Paulo, com relação às contas do próprio Tribunal de Contas do Estado, o texto dispõe que
Prevê o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo que, com exceção dos casos nele previstos, o funcionário que interromper o exe...
A empresa “ABC” pretende participar de uma licitação de fornecimento de bens para a Administração Pública no Estado de São Paulo. Esta, porém, quer im...
Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar sobre os parâmetros do processo legislativo das leis orçamentárias:
Nos termos do Caderno de “Conceitos, Diretrizes e Procedimentos” da Superintendência de Segurança e Disciplina da Fundação CASA-SP, situação-limite é ...