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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MMA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei Arouca - Uso Científico de Animais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando o disposto na Lei n.º 11.794/2008, julgue o item a seguir.
Ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal compete formular e zelar pelo cumprimento das
normas relativas à utilização humanitária de animais com
finalidade de ensino e pesquisa científica, mas não monitorar
e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam
a utilização de animais em ensino e pesquisa.