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Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público promoverá ações com o objetivo de elevar:

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457941201563404
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Espumoso - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público promoverá ações com o objetivo de elevar: 
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