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Considerando a Aplicabilidade das Normas Constitucionais, é correto afirmar:
Sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a única opção correta.
Nos termos da atual redação da Constituição, são objetivos estabelecidos para a organização da seguridade social, exceto:
Sobre a disciplina constitucional das finanças públicas e do controle externo concernente à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é incorr...
Sobre o conteúdo do "direito ao mínimo existencial" e sua relação com os "direitos fundamentais sociais", podemos fazer as seguintes afirmações, com e...
Assinale a opção correta.
São direitos dos trabalhadores da iniciativa privada constitucionalmente estendidos aos servidores públicos, exceto:
Considera-se direito dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos da Constituição Federal:
A respeito da organização político-administrativa do Estado, é correto afirmar que:
Sobre as disposições constitucionais pertinentes aos índios, assinale a opção correta.