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Esteves, servidor público do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, foi acometido por séria doença e necessita de licença para tratamento de saúde. Cu...
Considere os seguintes direitos:I. À informação.II. À qualidade na prestação do serviço.III. Ao controle adequado do serviço público.IV. À função soci...
Conforme o código de obras vigente no Distrito Federal, Lei Distrital n° 6.138/2018, para as unidades imobiliárias com banheiro ou sanitário, destinad...
Em determinadas situações é conveniente utilizar o regime de tributação denominado Substituição Tributária. O Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pe...
De acordo com a Lei Estadual n° 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, a posse
Considere as assertivas abaixo sobre as Leis Complementares estaduais nº 893/01 e nº 207/79: I. São sanções disciplinares aplicáveis aos militares do ...
Para reduzir ou eliminar os efeitos que a chamada “Guerra Fiscal” do ICMS pode ter sobre a adequada tributação do ICMS, no Distrito Federal, a Lei dis...
No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente
Indústria paulista remeteu a revendedor pernambucano produto de sua fabricação sujeito a substituição tributária das operações subsequentes na unidade...
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei nº 1.762/1986), o interstício para a promoção horizontal é, em meses...