O conselheiro tutelar que, durante seu mandato, pr...

Q: O conselheiro tutelar que, durante seu mandato, pratica atos de aliciamento sexual de crianças e adolescentes, a quem, no exercício do cargo, teria de dar proteção, deverá ser punido disciplinarmente.

A) suspensão, perda do mandato e inelegibilidade pelo prazo de cinco anos. | B) advertência, suspensão e, mediante sentença transitada em julgado, perda do mandato. | C) suspensão, advertência e perda do mandato. | D) advertência, perda do mandato e prisão. | E) suspensão e perda do mandato, apenas.

457941201564082

Ano: 2012Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAP-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal

O conselheiro tutelar que, durante seu mandato, pratica atos de aliciamento sexual de crianças e adolescentes, a quem, no exercício do cargo, teria de dar proteção, deverá ser punido disciplinarmente. Nos termos da legislação distrital, são consideradas formas de penalidade disciplinar:

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