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Com relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta.
Nos termos determinados pela Constituição Federal, acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que
Dentre os princípios gerais da atividade econômica, previstos na Constituição Federal de 1988, consta que
A respeito dos direitos fundamentais, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
João, por falta de norma regulamentadora, precisa que se torne viável a sua prerrogativa inerente à sua nacionalidade e cidadania. Para garantia desse...
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de ...
A respeito das Comissões, de acordo com o disposto na Constituição Federal, durante o recesso
Suponha que a Câmara Municipal do Município X, com a anuência de Mário, Presidente da referida Câmara Municipal, gastou 75% (setenta e cinco por cento...
Imagine que o Tribunal de Justiça do Estado X, mediante exercício de controle difuso de constitucionalidade, pelo voto da maioria absoluta dos membros...
A respeito da organização e composição do Poder Legislativo no âmbito dos Municípios brasileiros, é correto afirmar que a Constituição Federal prevê q...