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À luz da legislação vigente, aponte a alternativa INCORRETA.
No que concerne a atuação do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
Em relação ao processo legislativo, aponte a alternativa correta:
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, aponte a alternativa CORRETA.
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Em matéria de finanças públicas, analise as seguintes proposições:I. Lei Ordinária disporá sobre finanças públicas e dívida pública externa e interna....
Observando que a Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da Un...
Em relação ao princípio da separação dos poderes e o mecanismo de funcionamento dos órgãos estatais, observe as proposições abaixo e responda a altern...
O artigo 5° da Constituição Federal trata do principio da igualdade de todos perante a Lei, trazendo garantias aos brasileiros e estrangeiros resident...
Assinale as alternativas corretas com relação aos direitos sociais: I) Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia. II) Educação, saúde, alimentaç...