Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201565112De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. No caso de indeferimento do acesso a informações ou às razões da neg...1457941201565112Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. No caso de indeferimento do acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de trinta dias, a contar da sua ciência. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200432741Legislação FederalNo que se refere à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue o seguinte item. Em não sendo possível conceder o acesso imediato à informa...Questão 457941200545239Legislação FederalDe acordo com o disposto na Resolução CFF n° 323/2006, sobre a Residência em Fonoaudiologia, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200589785Legislação FederalNo que diz respeito à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal assegurarão, ...Questão 457941200663946Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue o item.Os técnicos industriais devem defender os direitos fundamentais da p...Questão 457941200890808Legislação FederalO Conselho Deliberativo, órgão superior de direção da ABDI, é responsável pelas seguintes matérias, de acordo com o disposto no Decreto nº 5.352/2005,...Questão 457941201121235Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.O compromisso celebrado entre a autoridade pública e os interessados não poderá conferir desoner...Questão 457941201447910Legislação FederalCom base nas disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.Quando não for autorizado o acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigil...Questão 457941201597091Legislação FederalDe acordo com o artigo 2º da Resolução Normativa nº 226/10 do Conselho Federal de Química, constituem também atribuições dos profissionais da Química ...Questão 457941201616139Legislação FederalSegundo o Decreto n° 85.877, de 07 de abril de 1981, são privativos do químico, exceto:Questão 457941201949151Legislação FederalAcerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. A Lei de Acesso à Informação prevê a necessidade de observância da publicidade como exceçã...