De acordo com a teoria da aplicação da lei penal, ...

Q: De acordo com a teoria da aplicação da lei penal, pode-se afirmar:

A) Considera-se o crime praticado no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. | B) No Brasil, os efeitos da lei penal não podem ultrapassar seus limites territoriais para regular fatos ocorridos além da sua soberania. | C) A lei penal, em razão das suas consequências, não retroage | D) A analogia, uma das fontes do direito, é vetada, no direito penal, em razão do princípio da legalidade. | E) Considera-se o crime praticado no momento do resultado, e não da ação ou omissão (artigo 4 o , CP).

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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Norma Penal | Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no Tempo

De acordo com a teoria da aplicação da lei penal, pode-se afirmar:

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