Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201565950Com relação aos crimes de corrupção e concussão, com base na que determina a lei 8137/90, assinale a afirmativa incorret...1457941201565950Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Aguaí - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Com relação aos crimes de corrupção e concussão, com base na que determina a lei 8137/90, assinale a afirmativa incorreta: AO funcionário público responde pelo crime de corrupção e de concussão mesmo que ainda não tenha assumido a função, desde que o ato se dê em razão dela. BOs crimes de corrupção e concussão consumam-se com a mera exigência, solicitação ou aceitação da promessa e independem do efetivo pagamento ou prática de qualquer ato por parte do servidor público.CO sujeito ativo do tipo penal é o sujeito passivo da obrigação tributária beneficiada com a prática do delito. DA aceitação de promessa de vantagem integra o tipo penal, ainda que essa promessa não se efetive. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110996Direito PenalEntende-se por “Prestação de garantia graciosa” prevista no art. 359-E do Código Penal a conduta de:Questão 457941200162349Direito PenalDestruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente, em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico tem como pena:Questão 457941200375638Direito PenalDe acordo com o Art. 312 do Código Penal, Dos Crimes Contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta:Questão 457941200429018Direito PenalÉ crime, se praticado por funcionário público:Questão 457941200512541Direito PenalO crime de extorsão é um ato de constranger alguém, com uso de violência ou grave ameaça, visando obter vantagem econômica indevida. Nesse contexto, a...Questão 457941200669688Direito PenalSegundo o Código Penal, em seu Art. 316, define-se como crime de "Concussão":Questão 457941200781628Direito PenalFelipe é Policial Militar e, em uma blitz, solicita vantagem indevida para deixar de prender, multar e recolher o veículo de Fábio, que conduzia seu a...Questão 457941201612507Direito PenalJosé, que é servidor público municipal, aprovado em concurso há mais de dez anos, é o responsável pelas despesas de um dos setores da Prefeitura. Embo...Questão 457941201718744Direito PenalSegundo o Código Penal, em seu Art. 129: Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem pode gerar a pena de:Questão 457941201762301Direito PenalServidores públicos, sobretudo, precisam ter conhecimento sobre as condutas que possam configurar os chamados “Crimes contra a Administração Pública”,...