Segundo a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, é de competência comum entre o município e o estado:

À luz das disposições da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em se...

De acordo com o Artigo 11 da Lei 10.261/68 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado (direitos e deveres), os cargos públicos podem ser providos ...

Sobre o Procon e os métodos de solução de conflito, assinale a alternativa correta. I - O PROCON é um órgão do Poder executivo estadual ou municipal c...

Analisar os itens a seguir, com base na Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra: I. O direito de greve assegurado aos servidores públicos mu...

De acordo com o artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, “o Município, na sua circunscrição territorial e dentro de sua comp...

Como pode ser definida uma moção no contexto legislativo?

O Artigo 33 do Código Sanitário do Estado de São Paulo versa que o transporte, a movimentação, o manuseio e o armazenamento de materiais, o transporte...

No que se refere à Constituição do Estado de São Paulo, mais especificadamente no tocante às limitações ao poder de tributar, analise os itens a segui...

As normas relativas às matérias descritas a seguir, de acordo com a Lei Orgânica do município de Itapecerica da Serra, dependem do voto da maioria qua...

Em relação aos deveres dos órgãos e entidades da Administração Pública, em conformidade com o Artigo 4º (Disposições Gerais) do Decreto Estadual nº 58...