Segundo a Constituição Federal de 1988, a União ap...

Q: Segundo a Constituição Federal de 1988, a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recurso mínimo derivado da aplicação de percentual calculado sobre a receita

A) tributária do exercício corrente, não podendo ser inferior a 18% (dezoito por cento). | B) patrimonial do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 18% (dezoito por cento). | C) corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento). | D) patrimonial do exercício anterior, não podendo ser inferior a 20% (vinte por cento). | E) tributária do exercício anterior, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento).

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Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

Segundo a Constituição Federal de 1988, a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recurso mínimo derivado da aplicação de percentual calculado sobre a receita

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