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Assinale a opção correta.
O Código Civil, em seu artigo 927, estabelece que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Sobre a responsabilida...
O seguro visa a garantir interesse legítimo do segurado. Assim, é admissível:
Assinale a opção incorreta. Em relação aos conflitos de leis no espaço, a Lei de Introdução ao Código Civil estabelece os seguintes critérios:
Distinguem-se seguros obrigatórios dos facultativos, no âmbito do direito privado, em virtude de:
Quanto ao inadimplemento das obrigações, é correto afi rmar, exceto:
Assinale a opção correta.
O co-seguro reflete:
Com relação ao direito intertemporal, nos termos da Lei de Introdução ao Código Civil, é correto afirmar que:
Assinale a opção incorreta.