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A propósito do início da vigência da lei, todas as afirmativas abaixo são verdadeiras, exceto.
Assinale a opção correta.
Sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a opção incorreta.
Consoante o disposto no Código Civil vigente, a incapacidade para os menores cessará
Distinguem-se seguros obrigatórios dos facultativos, no âmbito do direito privado, em virtude de:
A respeito dos defeitos que, segundo o Código Civil, tornam anuláveis os negócios jurídicos, analise os itens abaixo. I. Erro substancial. II. Dolo de...
Assinale a opção correta quanto ao domicílio.
Em relação ao direito das obrigações, marque a opção correta.
Em relação aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção incorreta.
Sobre as diferentes classes de bens, estão corretas todas as afirmações, exceto.