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Assinale a alternativa que completa o artigo 6º da Lei nº 6.766, de dezembro de 1979 assinada pelo então presidente João Figueiredo: “Art. 6º. Antes d...
De acordo com Artigo 40 do Estatuto da Cidade (2001), “O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvime...
Tomando por base as disposições da lei federal nº 12.587, de 03/01/2012, que institui as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana, assinal...
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.I. A Política Nacional de Mobilidade Urbana é instrumento da política de desenvolvimento ur...
Tomando por base as disposições da lei federal nº 12.587, de 03/01/2012 que institui as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana, assinale...
A Lei n° 12.587, de 3 de janeiro de 2012 em seu Capítulo II, que trata das diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo, es...
A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada em alguns Princípios. Sobre estes, assinale a alternativa incorreta.
Acerca das disposições da Lei n° 12.587/2012 sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, leia o artigo 4° abaixo. “Art. 4º Para os fins desta Lei,...
Existe uma legislação que visa proporcionar melhoria nas condições urbanas da população, no que se refere à acessibilidade e à mobilidade, bem como pr...
Tomando por base as disposições da lei federal nº 12.587, de 03/01/2012 que institui as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana, assinale...