Sobre o parcelamento do solo urbano e as disposiçõ...

Q: Sobre o parcelamento do solo urbano e as disposições da Lei n° 6.766/1979, assinale a alternativa correta.

A) Os lotes terão área mínima de 100m² (cem quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros | B) As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local | C) Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 50 (cinquenta) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica | D) Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento)

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Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Sobre o parcelamento do solo urbano e as disposições da Lei n° 6.766/1979, assinale a alternativa correta.

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