Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201571791De acordo com a Resolução nº 1.364/2021-PGJ-CPJ, o membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, observadas as hi...1457941201571791Ano: 2023Banca: FGVOrganização: MPE-SPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de São PauloDe acordo com a Resolução nº 1.364/2021-PGJ-CPJ, o membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, observadas as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e sem prejuízo de outras providências inerentes a sua atribuição funcional, pode Ater acesso incondicional a qualquer banco de dados de caráter público ou relativo a serviço de relevância pública. Bfazer ou determinar vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências, inclusive em organizações militares federais. Cnotificar testemunhas e vítimas e determinar sua condução coercitiva, nos casos de ausência injustificada ou justificada. Drequisitar informações e documentos de entidades privadas, inclusive de natureza bancária. Erequisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades, órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, inclusive comunicações telemáticas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200239373Legislação do Ministério PúblicoOrientado pelo propósito de assegurar a atuação ministerial voltada ao acolhimento das vítimas de violência e à supressão da revitimização no âmbito i...Questão 457941200412238Legislação do Ministério PúblicoO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, após regular processo licitatório, celebrou contrato administrativo com sociedade empresária para aq...Questão 457941200476169Legislação do Ministério PúblicoA Lei Orgânica do Ministério Público do Estado Delta estabelece que é prerrogativa institucional dos membros do Ministério Público daquele estado sent...Questão 457941200480385Legislação do Ministério PúblicoApós acurada análise em relação à alegada prática de crime por autoridade que tem foro por prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça, o Pro...Questão 457941200547322Legislação do Ministério PúblicoOperante servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro percebeu que a sociedade empresária Alfa praticara fraude à licitação, o que permi...Questão 457941200667538Legislação do Ministério PúblicoO inquérito civil tem por objeto apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público. Esgotadas todas as...Questão 457941200673500Legislação do Ministério PúblicoO Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou, sob sua presidência, inquérito civil, após o recebimento de notícia de fato em que é relatada a inob...Questão 457941201243345Legislação do Ministério PúblicoCerto Promotor de Justiça, um ano após a sua posse, obtém a titularidade de uma Promotoria de Justiça. Insatisfeito com a sua atuação, o Procurador-Ge...Questão 457941201314184Legislação do Ministério PúblicoAs alternativas a seguir apresentam competências do Conselho Superior do Ministério Público, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941201915089Legislação do Ministério PúblicoEm relação às Subprocuradorias-Gerais de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, de acordo com a sua Lei Orgânica (Lei Co...