Acerca dos princípios gerais que regem o Direito A...

Q: Acerca dos princípios gerais que regem o Direito Ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

A) O Princípio do Poluidor-Pagador possui caráter econômico, porque imputa ao poluidor os custos decorrentes da atividade poluente, afetando os custos das medidas de prevenção e controle da poluição, para estimular a utilização racional dos recursos ambientais escassos e para evitar distorções ao comércio e aos investimentos internacionais | B) Segundo o Princípio da Obrigatoriedade da Ação Estatal, o Poder Público tem a faculdade de intervir na tutela ambiental, atuando na defesa do meio ambiente nas esferas administrativa, legislativa e judicial. | C) O Princípio do Desenvolvimento Sustentável objetiva estabelecer uma sustentabilidade no desenvolvimento das ações humanas, de sorte que a evolução humana seja orientada pelo parâmetro daquilo que seja ecologicamente sustentável, não abraçando esse princípio as dimensões sociais, econômicas, políticas e culturais do desenvolvimento. | D) A defesa do meio ambiente constitui princípio geral da atividade econômica, cuja observância é obrigatória, e tem como objetivo principal obstaculizar o exercício da atividade econômica como um todo.

457941201572015

Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: COPASADisciplina: Direito AmbientalTemas: Fundamentos do Direito Ambiental

Acerca dos princípios gerais que regem o Direito Ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

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