///
De acordo com artigo 5º da Resolução de Regulação e Fiscalização Arisb-MG nº 136/2020, de 6 de novembro de 2020, a ordem de prioridades a ser observad...
Considerando o Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente disposto na Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, assinale a alternativa incorre...
Um dos problemas que o Brasil enfrenta atualmente é o grande número de crimes ambientais. Crimes contra a fauna e a flora são os mais recorrentes e ne...
Para efeitos da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, a gestão associada dos serviços deve ser compreendida como aquela
Em 2007, foi sancionada a Lei Federal Nº 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico alterando e / ou revogando legislaçõe...
A Lei Federal nº 6.938/1981 estabelece que, mediante anuência do órgão ambiental competente, o proprietário rural pode instituir servidão ambiental, p...
A Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No que se refere à responsabilidade dos geradore...
Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, prevista na Lei nº 6.938/1981, analise as afirmativas a seguir. I. A difusão de tecnologias de manejo do m...
A Lei nº 9.433, de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Sobre essa...
Conforme o artigo 4º da Resolução Conama 357, de 17 de março de 2005, a classe 2 de água doce corresponde a águas que podem ser destinadas ao abasteci...