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Leia as afirmativas abaixo. Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a Constituição poderá ser emendada median...

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457941201572106
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Câmara de Acrelândia - AC Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Leia as afirmativas abaixo.

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
II – do Presidente da República.
III – de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.


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