Determinado Promotor de Justiça, em entrevista a uma rádio local, concedida na qualidade de Procurador da
República, utilizou-se de expressões inadequadas e desrespeitosas ao se referir à sociedade, à determinada autoridade
judiciária federal, ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público. Sobre a situação hipotética em tela e
considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. A liberdade de expressão pode sofrer limitações, desde que razoáveis, proporcionais e visem a prestigiar outros
direitos e garantias de mesmo status jusfundamental (e.g., a honra, a imagem, a vida privada e a intimidade).
II. A liberdade de expressão não pode ser invocada para excluir a possibilidade de responsabilização disciplinar dos
membros do Ministério Público que se portem de forma a violar os direitos fundamentais de qualquer pessoa ou
revelem, através de manifestações, absoluta inadequação aos vetores axiológicos e aos parâmetros éticos e jurídicos
que regem a atuação dos membros do órgão.
III. A Constituição da República outorga ao Conselho Nacional do Ministério Público a competência originária para o
recebimento de reclamações disciplinares contra membros do Ministério Público.
Está correto o que se afirma em