Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201575644De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, cabe ao município em que esteja sediada a empresa cobrar imposto sobre se...1457941201575644Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQNDe acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, cabe ao município em que esteja sediada a empresa cobrar imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), quando se tratar de serviçosAde conservação de vias e logradouros públicos.Bde engenharia.Cde execução de limpeza de imóveis e piscinas.Dde execução de obra.Ede instalação de andaimes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001478Legislação FederalJulgue o próximo item, relacionado à Portaria SGD/MGI n.º 750/2023, que trata da contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação ...Questão 457941200327899Legislação FederalNo que se refere aos direitos autorais, assinale a opção correta.Questão 457941200432644Legislação FederalA respeito da disciplina alusiva à elaboração, à redação, à alteração e à consolidação de leis e atos normativos, julgue o item a seguir, de acordo co...Questão 457941200703420Legislação FederalCom relação aos estabelecimentos penais federais, julgue os itens seguintes. Os estabelecimentos penais federais destinam-se a promover a execução adm...Questão 457941200784913Legislação FederalAcerca dos dispositivos e conceitos legais previstos na Lei federal n.º 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) e na Lei estadual n.º 13.6...Questão 457941200823288Legislação FederalCompete à diretoria colegiada da ANCINE assinar contratos e convênios; ao diretor-presidente da agência compete ordenar despesas e sugerir a propositu...Questão 457941200827059Legislação FederalComo forma de garantir a efetividade na arrecadação dos tributos, o fisco utiliza o mecanismo de retenção na fonte, na qual a entidade pagadora fica r...Questão 457941201430297Legislação FederalO Programa de Compliance da Apex-Brasil adota o modelo de três linhas de defesa. Na estrutura de governança dessa agência, a segunda linha de defesa t...Questão 457941201682626Legislação FederalNa administração pública, de forma geral, as funções de recursos humanos tendem a ser influenciadas por aspectos institucionais que limitam a efetivid...Questão 457941201797336Legislação FederalAs cotas raciais no serviço público, medida prevista no Estatuto da Igualdade Racial, foram recentemente tema de audiência pública promovida pela Proc...