Tratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.

Julgue o item subsequente, em relação à prova, ao instituto da interceptação telefônica e à citação por hora certa. Em processo penal, a citação por h...

João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-l...

Em conformidade com entendimento vinculante do STF acerca da homologação penal prevista no art. 76 da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

Julgue os itens seguintes, referentes a prisões, liberdade provisória e procedimentos processuais penais.Caberá prisão preventiva na persecução penal ...

Em inquérito policial para apurar a prática de crime de furto, a autoridade policial reuniu provas suficientes de que o indiciado teria adquirido imóv...

Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte.Sentença prolatada por juiz territorialmente incompetente é ato jurídico nulo, raz...

Com base nas disposições do Código de Processo Penal (CPP) acerca de provas, julgue o seguinte item.Durante a instrução processual, é admissível que o...

No que concerne ao recurso de apelação das decisões do tribunal do júri, aos procedimentos no processo penal e à transação penal, assinale a opção cor...

Na atual sistemática processual penal, considera-se completa a formação do processo quando realizada a citação válida do acusado, que consiste em caus...

Etelvina foi vítima do crime de roubo com emprego de arma de fogo, numa rua com pouca iluminação em um bairro da Zona Norte do Rio de janeiro. Desespe...