Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201577666A Constituição Federal, no que diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais, disciplina que1457941201577666Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalA Constituição Federal, no que diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais, disciplina queAa prática do racismo constitui crime afiançável e imprescritível, sujeito a pena de detenção e outras nos termos da lei.Bo Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos.Cninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.Dnão serão admitidas ações privadas nos crimes de ação pública propostas pelo Ministério Público ou outra autoridade administrativa competente. Esão gratuitas para todos os cidadãos as ações de mandado de segurança e de mandado de injunção e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196046Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941200280284Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante àQuestão 457941200282405Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, com relação às súmulas disciplinadas pela Constituição Federal, no seu artigo 103-A, queQuestão 457941200465461Direito ConstitucionalSegundo Tércio Sampaio Ferraz Jr: “A interpretação legitima meios, alterando a realidade social, de modo que os fins positivamente vinculados possam s...Questão 457941200674413Direito ConstitucionalRessalvados os casos previstos em lei, as disponibilidades de caixa da União serão depositadasQuestão 457941200880443Direito ConstitucionalConsidere que o Município X tenha a intenção de se fundir ao Município Y e lhe solicita, na condição de Procurador, parecer a respeito de como efetiva...Questão 457941201307921Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.Questão 457941201419221Direito ConstitucionalOs direitos humanos expressos na Constituição Federal Brasileira protegem os brasileiros e os estrangeiros residentes no país. Nesse sentido, consider...Questão 457941201620450Direito ConstitucionalNo que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos consagrados no artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201897130Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do devido pro cesso legal.