A Constituição Federal, no que diz respeito aos Di...

Q: A Constituição Federal, no que diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais, disciplina que

A) a prática do racismo constitui crime afiançável e imprescritível, sujeito a pena de detenção e outras nos termos da lei. | B) o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos. | C) ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. | D) não serão admitidas ações privadas nos crimes de ação pública propostas pelo Ministério Público ou outra autoridade administrativa competente. | E) são gratuitas para todos os cidadãos as ações de mandado de segurança e de mandado de injunção e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional

A Constituição Federal, no que diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais, disciplina que

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