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O domicílio é um atributo fundamental para a caracterização da pessoa natural e jurídica. Nesse sentido, assinale a assertiva correta a respeito do do...
Identifique a afirmação incorreta ao considerar os fundamentos da responsabilidade civil, penal ou criminal, no exercício da profissão de Engenheiro C...
Em relação à prescrição e decadência, são corretas as afirmações abaixo, exceto.
Nas obrigações provenientes de ato ilícito absoluto, considera-se o devedor em mora desde
Sobre a validade do negócio jurídico, assinale a opção correta.
Sobre o encargo como óbice à aquisição ou ao exercício de direito, é correto afi rmar que o encargo:
Em Relação ao direito das obrigações, todas as opções estão corretas, exceto:
Assinale a opção incorreta sobre as formas de revogação da lei.
Assinale a opção correta quanto ao domicílio.
Com relação ao direito intertemporal, nos termos da Lei de Introdução ao Código Civil, é correto afirmar que: