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  4. Questão 457941201579193

Com base na Lei Municipal nº 539/1983 — Parcelamento do Solo Urbano...

📅 2025🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Arvorezinha - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Definições: Loteamento e Desmembramento#Legislação Municipal#Lei nº 539/1983 - Parcelamento do Solo Urbano#Legislação Municipal de Arvorezinha#Lei Orgânica e Legislação Urbanística#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Arvorezinha - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Definições: Loteamento e Desmembramento, Legislação Municipal, Lei nº 539/1983 - Parcelamento do Solo Urbano, Legislação Municipal de Arvorezinha, Lei Orgânica e Legislação Urbanística, Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201579193
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Legislação Municipal | Lei nº 539/1983 - Parcelamento do Solo Urbano | Legislação Municipal de Arvorezinha | Lei Orgânica e Legislação Urbanística | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Com base na Lei Municipal nº 539/1983 — Parcelamento do Solo Urbano, o parcelamento do solo para fins urbanos será realizado sob as formas de loteamento e desmembramento. Sobre essas formas, analisar a sentença.

Considera-se loteamento a subdivisão da área e lotes destinados à edificação de qualquer natureza, desde que o processo de subdivisão determine a abertura ou o prolongamento de logradouros públicos ou a modificação dos existentes (1ª parte). Considera-se desmembramento a subdivisão de área em lotes para edificação, quando for aproveitado o sistema viário oficial, sem que se abram novos logradouros públicos nem se prolonguem os existentes (2ª parte).

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