É considerado qualificado o crime de furto (CP, art. 155, § 4° ) pr...

João foi condenado por furto simples (CP, art. 155, caput) em sentença já transitada em julgado para a acusação. Na primeira fase de dosimetria, a pen...

Configura-se crime de advocacia administrativa (CP, art. 321) quando funcionário público

No tocante aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que

Funcionário público municipal, juntamente com um amigo (que não é funcionário público), em coautoria, apropriam-se de determinado bem público de que o...

É causa de extinção da punibilidade, nos estritos termos do art. 107 do CP:

Caio, jovem de 18 anos, não aceitando o namoro da mãe com Mévio, em coautoria com Tício, seu amigo de infância, no dia 30 de abril de 2015, munidos de...