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João foi condenado por furto simples (CP, art. 155, caput) em sentença já transitada em julgado para a acusação. Na primeira fase de dosimetria, a pen...
Configura-se crime de advocacia administrativa (CP, art. 321) quando funcionário público
No tocante aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que
Não se tipifica ______contra a ordem tributária, previsto no art. 1 o , incisos I a IV, da Lei n o 8.137/90,____ . Assinale a alternativa que preenche...
Recentemente o Supremo Tribunal Federal julgou os embargos infringentes na conhecida Ação Penal 470 – Caso do Mensalão. De forma sintética, com relaçã...
Assinale a alternativa correta.
Funcionário público municipal, juntamente com um amigo (que não é funcionário público), em coautoria, apropriam-se de determinado bem público de que o...
No que concerne ao crime de constrangimento ilegal (CP, art. 146), é correto afirmar que
É causa de extinção da punibilidade, nos estritos termos do art. 107 do CP:
Caio, jovem de 18 anos, não aceitando o namoro da mãe com Mévio, em coautoria com Tício, seu amigo de infância, no dia 30 de abril de 2015, munidos de...