Inserido como função essencial à justiça, o Minist...

Q: Inserido como função essencial à justiça, o Ministério Público foi substancialmente redesenhado no tocante a sua estrutura, funções e prerrogativas, no âmbito da Constituição Federal de 1988. Conforme

A) O Ministério Público tem como princípios institucionais a unidade, a autonomia funcional e a indivisibilidade. | B) Ao Ministério Público, a despeito de lhe ser vedado o exercício da advocacia e da representação judicial de entidades públicas, compete promover a defesa perante juízo dos direitos e interesses das populações indígenas. | C) Entre as competências do Ministério Público, há a de requisitar diligências investigatórias e a de autorizar a abertura de inquérito policial. | D) Compete ao Ministério Público, com exclusividade, propor a ação penal pública. | E) O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e o Ministério Público dos estados, do Distrito Federal e territórios, cabendo, para destituição do procurador-geral da República, a iniciativa do presidente da República e a autorização da maioria absoluta do Senado, e, para a dos procuradores-gerais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios, a deliberação da maioria absoluta dos seus poderes legislativos.

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Ano: 2013Banca: IADESOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Inserido como função essencial à justiça, o Ministério Público foi substancialmente redesenhado no tocante a sua estrutura, funções e prerrogativas, no âmbito da Constituição Federal de 1988.
Conforme as disposições do referido texto vigente, assinale a alternativa correta.

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