Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201581255Sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.1457941201581255Ano: 2021Banca: FAPECOrganização: PC-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito CivilSobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa correta. ADepende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa, com fins econômicos ou comerciais.BOs direitos da personalidade são atributos exclusivos das pessoas físicas e não se aplicam às pessoas jurídicas, apesar de as últimas poderem sofrer dano moral, nos termos da Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça.COs direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação, salvo manifestação expressa da vontade do titular.DO nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.EDe acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (ADI 4815) e nos termos do art. 20 do Código Civil, há a necessidade de autorização expressa do titular do direito da personalidade para publicação de biografia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127991Direito CivilSegundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42):Questão 457941200201142Direito CivilAssinale a alternativa correta.Questão 457941200379143Direito CivilSobre a classificação, a aquisição, os efeitos e a perda da posse, assinale a alternativa correta.Questão 457941200801189Direito CivilSobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200859262Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200907569Direito CivilAssinale a alternativa correta.Questão 457941201494790Direito CivilTendo em vista o Livro das Obrigações, assinale a alternativa correta:Questão 457941201689819Direito CivilTratando-se de indenização, é correto afirmar que:Questão 457941201926903Direito CivilAssinale a alternativa correta:Questão 457941202061272Direito CivilAssinale a alternativa correta. De acordo com Súmula do STJ: