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Segundo a Constituição Federal de 1988, sabe-se que todos são iguais perante a lei. Partindo desta premissa:
A preocupação ambiental passou a ganhar uma maior atenção por parte da legislação, que dedicou um capítulo ao meio ambiente na Constituição Federal de...
Capítulo VIII Dos Índios Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originári...
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos assegurados pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988 as finanças públicas tratam de matéria a ser disposta mediante:
Suponha que um grupo de auditores internos, o qual representa a maioria dos profissionais dessa classe, se reúna para criar uma associação cujo fim é ...
Segundo a Constituição Federal, ninguém será submetido a:
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: pl...
De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômi...
Podem propor ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) perante o Supremo Tribunal de Federal, além do Presidente da República: