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  3. Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/
  4. Questão 457941201581934

No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional, ...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RN📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Tutelas Provisórias e de Urgência#Tutelas Provisórias

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Tutelas Provisórias e de Urgência, Tutelas Provisórias.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201581934
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas Provisórias
No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional, à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme o Novo Código de Processo Civil, julgue o item que se segue.

Com o objetivo de garantir valores fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, é vedado ao juiz conceder tutela provisória de urgência contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
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