Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201582296À luz do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Toda decisão será fundamentada, sendo vedada a motivação por declaração d...1457941201582296Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: COREN-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942À luz do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Toda decisão será fundamentada, sendo vedada a motivação por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas que precederam a decisão. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060260Legislação FederalQuanto ao Decreto n.° 7.724/2012 e ao Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.A responsabilização do agente público será sempre objetiva e presumida.Questão 457941200463590Legislação FederalConforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item O Código de Ética Profissional do Corretor de Imóveis tem por objetivo fixar a forma como os c...Questão 457941200735654Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.Apenas os indivíduos com mais de dezoito anos de idade que estejam em dia com suas obrigaç...Questão 457941200859775Legislação FederalDe acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Intern...Questão 457941201050035Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item. O corretor de imóveis não pode ...Questão 457941201076942Legislação FederalSempre que o autor do projeto convocar, para o desempenho de seu encargo, o concurso de profissionais da organização de profissionais, especializados ...Questão 457941201662093Legislação FederalQuanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.Na hipótese ...Questão 457941201815224Legislação FederalA partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. O acesso a documentos acumulados por órgãos ou entidades somente se torna possível quando forem recolh...Questão 457941201881614Legislação FederalO livro de ordem tem por objetivo confirmar, juntamente da anotação de responsabilidade técnica, a efetiva participação do profissional na execução do...Questão 457941201928187Legislação FederalNo que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.Os médicos poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de...