Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201582590Conforme disposto na Constituição Federal, no que se refere aos Direitos e Garantias Fundamentais, está INCORRETA a alte...1457941201582590Ano: 2025Banca: PS ConcursosOrganização: Prefeitura de Jacinto Machado - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisConforme disposto na Constituição Federal, no que se refere aos Direitos e Garantias Fundamentais, está INCORRETA a alternativa:AÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;Bpropriedade atenderá a sua função social. CÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; DNão haverá juízo ou tribunal de exceção;EA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200652677Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorren...Questão 457941200683229Direito ConstitucionalConforme Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário. Sobre es...Questão 457941200752883Direito ConstitucionalConforme determina a Constituição Federal de 1988 – mais especificamente em seu artigo 146, inciso III, alínea a – os impostos nela discriminados deve...Questão 457941200801891Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição do Brasil, em seu Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e d...Questão 457941201313812Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros ...Questão 457941201643300Direito ConstitucionalNo capítulo 2, no artigo 6, a Constituição traz os direitos sociais a que temos direito. São direitos sociais, EXCETO: