Conforme disposto na Constituição Federal, no que ...

Q: Conforme disposto na Constituição Federal, no que se refere aos Direitos e Garantias Fundamentais, está INCORRETA a alternativa:

A) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; | B) propriedade atenderá a sua função social. | C) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; | D) Não haverá juízo ou tribunal de exceção; | E) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei;

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Ano: 2025Banca: PS ConcursosOrganização: Prefeitura de Jacinto Machado - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Conforme disposto na Constituição Federal, no que se refere aos Direitos e Garantias Fundamentais, está INCORRETA a alternativa:

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Conforme disposto na Constituição Federal, no que se refere aos Dir...

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