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Considerando as disposições do Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ referentes ao Auto de Infração, marque a opção CORRETA:
A obras de construção ou reforma com modificação de área construída, de iniciativa pública ou privada, somente poderão ser executadas após concessão d...
Acerca do Comércio Ambulante de Alimentos, segundo o Código de Posturas do Município de Rio Bonito, é expressamente proibido a esse ambulante, EXCETO:
Ao disciplinar sobre a movimentação de pessoal, o Estatuto dos Servidores Municipais de Rio Bonito/RJ, especificamente sobre a Remoção, definiu-a como...
Está positivado no Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ que a natureza jurídica específica do tributo é determinada por ato/circunstân...
As regras referentes ao Estágio Probatório preveem a realização de avaliação especial de desempenho. Analise os itens a seguir, considerando as dispos...
O Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ normatiza que “a taxa de coleta de lixo tem como fato gerador a coleta e remoção do lixo de imó...
No Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Seropédica/RJ é realizado, de forma compulsória, mensalmente, um desconto da re...
Está previsto no Código de obras do Município de Rio Bonito que o projeto de arquitetura deverá obrigatoriamente ser encaminhado pelo requerente a det...
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, quem exercerá a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimon...